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Termos de Serviço

Última atualização: 18 de agosto de 2026

1. Aceitação

Estes termos regem o uso do Rapibase Cloud (o “Serviço”), operado pela Rapibase (o “Operador”). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceitação ou usar o Serviço, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço. Você deve ter no mínimo 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição.

2. O Serviço

O Serviço provisiona e opera instâncias de backend (banco de dados, autenticação, storage, realtime, functions e hospedagem de frontend) para os seus projetos. O software do core é open source e é regido pela sua própria licença no respectivo repositório; estes termos se aplicam ao serviço gerenciado, não ao software que você venha a hospedar por conta própria.

3. Contas

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e chaves de API (incluídas as service keys dos seus projetos) e por toda atividade realizada com elas. Você deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado assim que o detectar.

4. Planos, pagamentos e suspensão

  • Os preços vigentes são publicados na página principal. O faturamento é mensal, de forma antecipada, por meio do nosso processador de pagamentos (Stripe). Não armazenamos dados de cartão.
  • Os projetos novos podem incluir um período de teste; ao vencer sem assinatura ativa, a instância é pausada preservando os seus dados.
  • Pausar um projeto interrompe o seu faturamento de forma proporcional. Excluí-lo o interrompe de forma definitiva.
  • Em caso de inadimplência, após as novas tentativas de cobrança o Serviço poderá suspender (pausar) os seus projetos. Os dados são conservados por pelo menos 30 dias contados da suspensão, após os quais poderão ser excluídos. Ao regularizar o pagamento, os projetos são retomados.
  • Podemos alterar os preços mediante aviso mínimo de 30 dias; a alteração se aplica ao ciclo de faturamento seguinte.
  • Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, os valores pagos não são reembolsáveis.

5. Uso aceitável e uso razoável de recursos

Você se compromete a não usar o Serviço para:

  • Atividades ilegais, violação de direitos de terceiros, malware, phishing ou spam.
  • Ataques, varreduras ou acessos não autorizados a sistemas próprios ou de terceiros.
  • Mineração de criptomoedas, proxies abertos ou cargas cuja finalidade principal seja consumir computação alheia à operação de uma aplicação.
  • Conteúdo que explore ou prejudique menores, ou que promova violência ou ódio.

O preço fixo por projeto pressupõe um uso razoável: o próprio de uma aplicação em produção. Se um projeto consumir recursos de forma sustentada e desproporcional, ou degradar a plataforma para outros clientes, poderemos limitá-lo temporariamente e entraremos em contato para acordar uma solução (por exemplo, um plano sob medida). Reservamo-nos a suspensão imediata apenas para os casos de abuso ou ilegalidade desta seção.

6. Seus dados e seu conteúdo

  • O conteúdo e os dados dos seus projetos (bancos de dados, arquivos, código de functions, frontend) são seus. Você nos concede unicamente a licença limitada imprescindível para armazená-los, processá-los, transmiti-los e deles manter cópias de segurança com a finalidade de prestar o Serviço.
  • Você é responsável pelo conteúdo que você e os usuários das suas aplicações armazenarem, e por dispor de base legal para tratá-lo. Com relação aos dados pessoais dos seus usuários finais, você é o controlador e o Serviço atua como operador por sua conta.
  • Você pode exportar os seus dados a qualquer momento (acesso psql direto, API e storage).

7. Cópias de segurança

Empregamos esforços razoáveis para proteger a plataforma e manter cópias de segurança, mas nenhum sistema garante a impossibilidade de perda de dados. Mantenha suas próprias cópias das informações críticas usando as ferramentas de exportação disponíveis. O Serviço não será responsável por perdas de dados decorrentes de causas fora do seu controle razoável.

8. Disponibilidade e alterações do Serviço

O Serviço é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluídas as de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizar o software das instâncias e modificar ou retirar funcionalidades, buscando sempre um aviso razoável quando a alteração for substancial.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável: (a) o Operador não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, lucros cessantes, perda de negócios, de reputação ou de dados, ainda que tenha sido advertido de sua possibilidade; e (b) a responsabilidade total e acumulada do Operador por qualquer reclamação decorrente do Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Serviço durante os três (3) meses anteriores ao fato que der origem à reclamação. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permita limitar.

10. Indenização

Você indenizará e isentará o Operador de reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, das aplicações que você construir sobre o Serviço ou do seu descumprimento destes termos, incluindo custos e honorários razoáveis de defesa.

11. Rescisão

Você pode excluir os seus projetos e a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o Serviço diante de descumprimentos destes termos — com aviso prévio quando for razoável, e imediatamente em casos de abuso, ilegalidade ou risco para a plataforma. Após o encerramento, você terá um prazo razoável (30 dias, salvo ilegalidade) para exportar os seus dados.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos publicando a nova versão nesta página com a respectiva data. Se a alteração for substancial, iremos comunicá-la por um meio razoável (e-mail ou aviso no console). O uso do Serviço após a data de vigência constitui aceitação.

13. Lei aplicável e divisibilidade

Estes termos são regidos pelas leis do domicílio do Operador, e as controvérsias serão submetidas ao foro desse domicílio, salvo norma imperativa em contrário que proteja o consumidor em sua jurisdição. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais conservam a sua eficácia.

14. Programa de parceiros

Qualquer conta pode entrar no programa de indicações pelo console. Entrar significa aceitar estas regras:

  • Quem se registrar pelo seu link recebe um teste gratuito estendido. É um teste mais longo, não um teste adicional: substitui o teste padrão e não se soma a ele.
  • Você ganha a comissão publicada no seu painel por cada conta convidada que pagar um plano, durante um número limitado de pagamentos mensais. O valor e o número de meses são os que constarem no seu painel no momento em que a comissão é gerada.
  • Uma comissão só é gerada por um pagamento efetivamente recebido, e fica retida durante o período indicado no seu painel. Se o pagamento for reembolsado ou contestado, a comissão é anulada.
  • Não são permitidas autoindicações, contas duplicadas, contas criadas para gerar comissões, spam, anúncios pagos usando a marca Rapibase nem afirmações enganosas sobre o produto. Nesses casos podemos anular comissões e retirar a conta do programa.
  • Os pagamentos são feitos quando o saldo disponível atinge o mínimo publicado, pelo meio que você indicar. Os impostos sobre o que você receber são de sua responsabilidade.
  • Podemos alterar ou encerrar o programa a qualquer momento. As comissões já geradas e liberadas são pagas mesmo assim.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: kitecosmic@gmail.com ou o balão de ajuda do console.