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Termos de Serviço

Última atualização: 1 de setembro de 2026

1. Aceitação

Estes termos regem o uso do Rapibase Cloud (o “Serviço”), operado pela Rapibase (o “Operador”). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceitação ou usar o Serviço, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço. Você deve ter no mínimo 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição.

2. O Serviço

O Serviço provisiona e opera instâncias de backend (banco de dados, autenticação, storage, realtime, functions e hospedagem de frontend) para os seus projetos. O software do core é open source e é regido pela sua própria licença no respectivo repositório; estes termos se aplicam ao serviço gerenciado, não ao software que você venha a hospedar por conta própria.

3. Contas

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e chaves de API (incluídas as service keys dos seus projetos) e por toda atividade realizada com elas. Você deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado assim que o detectar.

4. Planos, pagamentos e suspensão

  • Os preços vigentes são publicados na página principal. O faturamento é mensal, de forma antecipada, por meio do nosso processador de pagamentos (Stripe). Não armazenamos dados de cartão.
  • Os projetos novos podem incluir um período de teste; ao vencer sem assinatura ativa, a instância é pausada preservando os seus dados.
  • Pausar um projeto interrompe o seu faturamento de forma proporcional. Excluí-lo o interrompe de forma definitiva.
  • Em caso de inadimplência, após as novas tentativas de cobrança o Serviço poderá suspender (pausar) os seus projetos. Os dados são conservados por pelo menos 30 dias contados da suspensão, após os quais poderão ser excluídos. Ao regularizar o pagamento, os projetos são retomados.
  • Podemos alterar os preços mediante aviso mínimo de 30 dias; a alteração se aplica ao ciclo de faturamento seguinte.
  • Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, os valores pagos não são reembolsáveis.

5. Uso aceitável e uso razoável de recursos

Você se compromete a não usar o Serviço para:

  • Atividades ilegais, violação de direitos de terceiros, malware, phishing ou spam.
  • Ataques, varreduras ou acessos não autorizados a sistemas próprios ou de terceiros.
  • Mineração de criptomoedas, proxies abertos ou cargas cuja finalidade principal seja consumir computação alheia à operação de uma aplicação.
  • Conteúdo que explore ou prejudique menores, ou que promova violência ou ódio.

O preço fixo por projeto pressupõe um uso razoável: o próprio de uma aplicação em produção. Se um projeto consumir recursos de forma sustentada e desproporcional, ou degradar a plataforma para outros clientes, poderemos limitá-lo temporariamente e entraremos em contato para acordar uma solução (por exemplo, um plano sob medida). Reservamo-nos a suspensão imediata apenas para os casos de abuso ou ilegalidade desta seção.

6. Seus dados e seu conteúdo

  • O conteúdo e os dados dos seus projetos (bancos de dados, arquivos, código de functions, frontend) são seus. Você nos concede unicamente a licença limitada imprescindível para armazená-los, processá-los, transmiti-los e deles manter cópias de segurança com a finalidade de prestar o Serviço.
  • Você é responsável pelo conteúdo que você e os usuários das suas aplicações armazenarem, e por dispor de base legal para tratá-lo. Com relação aos dados pessoais dos seus usuários finais, você é o controlador e o Serviço atua como operador por sua conta.
  • Você pode exportar os seus dados a qualquer momento (acesso psql direto, API e storage).

7. Cópias de segurança

Empregamos esforços razoáveis para proteger a plataforma e manter cópias de segurança, mas nenhum sistema garante a impossibilidade de perda de dados. Mantenha suas próprias cópias das informações críticas usando as ferramentas de exportação disponíveis. O Serviço não será responsável por perdas de dados decorrentes de causas fora do seu controle razoável.

8. Disponibilidade e alterações do Serviço

O Serviço é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluídas as de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizar o software das instâncias e modificar ou retirar funcionalidades, buscando sempre um aviso razoável quando a alteração for substancial.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável: (a) o Operador não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, lucros cessantes, perda de negócios, de reputação ou de dados, ainda que tenha sido advertido de sua possibilidade; e (b) a responsabilidade total e acumulada do Operador por qualquer reclamação decorrente do Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Serviço durante os três (3) meses anteriores ao fato que der origem à reclamação. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permita limitar.

10. Indenização

Você indenizará e isentará o Operador de reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, das aplicações que você construir sobre o Serviço ou do seu descumprimento destes termos, incluindo custos e honorários razoáveis de defesa.

11. Rescisão

Você pode excluir os seus projetos e a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o Serviço diante de descumprimentos destes termos — com aviso prévio quando for razoável, e imediatamente em casos de abuso, ilegalidade ou risco para a plataforma. Após o encerramento, você terá um prazo razoável (30 dias, salvo ilegalidade) para exportar os seus dados.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos publicando a nova versão nesta página com a respectiva data. Se a alteração for substancial, iremos comunicá-la por um meio razoável (e-mail ou aviso no console). O uso do Serviço após a data de vigência constitui aceitação.

13. Lei aplicável e divisibilidade

Estes termos são regidos pelas leis do domicílio do Operador, e as controvérsias serão submetidas ao foro desse domicílio, salvo norma imperativa em contrário que proteja o consumidor em sua jurisdição. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais conservam a sua eficácia.

14. Programa de parceiros

Qualquer conta pode entrar no programa de indicações pelo console. Entrar significa aceitar estas regras:

  • Quem se registrar pelo seu link recebe um teste gratuito estendido. É um teste mais longo, não um teste adicional: substitui o teste padrão e não se soma a ele.
  • Você ganha a comissão publicada no seu painel por cada conta convidada que pagar um plano, durante um número limitado de pagamentos mensais. O valor e o número de meses são os que constarem no seu painel no momento em que a comissão é gerada.
  • Uma comissão só é gerada por um pagamento efetivamente recebido, e fica retida durante o período indicado no seu painel. Se o pagamento for reembolsado ou contestado, a comissão é anulada.
  • Não são permitidas autoindicações, contas duplicadas, contas criadas para gerar comissões, spam, anúncios pagos usando a marca Rapibase nem afirmações enganosas sobre o produto. Nesses casos podemos anular comissões e retirar a conta do programa.
  • Os pagamentos são feitos quando o saldo disponível atinge o mínimo publicado, por transferência bancária (ACH) para uma conta bancária nos Estados Unidos em seu nome ou como crédito na sua assinatura do Rapibase, conforme você escolher. Antes de pagar podemos pedir a documentação fiscal exigida por lei (por exemplo, um formulário W-9 ou W-8BEN). Os impostos sobre o que você receber são de sua responsabilidade.
  • Podemos alterar ou encerrar o programa a qualquer momento. As comissões já geradas e liberadas são pagas mesmo assim.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: kitecosmic@gmail.com ou o balão de ajuda do console.